Termos e Condições

A. Titularidade do domínio www.fonolexis.pt

O website www.fonolexis.pt (adiante designado por website) encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT”, e é propriedade da Psilexis – Centro de Psicologia e Terapia da Fala, Lda (adiantar designada apenas por PSILEXIS), sociedade por quotas com sede na Rua dos Janotas, Nº 10, Loja B 2715-094 Pêro Pinheiro, com o Número de Identificação de Pessoa Coletiva 509486509.

 Se precisar de entrar em contacto com a PSILEXIS, pode fazê-lo através do email info@fonolexis.pt ou do número de telefone 962 805 256 (rede móvel nacional).

B. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do website e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Fonolexis disponível no mesmo.

A utilização deste website e a compra de produtos através do mesmo está sujeita aos seguintes termos e condições. Ao utilizar o website e/ou fazer uma encomenda de produtos através do mesmo, o utilizador concorda com estes termos e condições. Se não concorda com estes termos e condições, não deverá utilizar o website.

A PSILEXIS reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no website. O utilizador deve rever os Termos e Condições regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

C. Informação sobre conteúdos

O website destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website, sem autorização prévia e por escrito, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A PSILEXIS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, especificações, preços, promoões, condições comerciais e serviços.

É expressamente proibido a introdução de links do nosso website, com fins comerciais sem autorização prévia da PSILEXIS. Da mesma forma, o uso abusivo do domínio fonolexis.pt, sem autorização prévia, poderá levar a PSILEXIS a recorrer aos meios legais convenientes. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso ao website, informamos que a PSILEXIS não tem responsabilidade sobre a proveniência da página, nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legalmente aplicáveis e conforme indicados nos presentes termos e condições.

As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte o detalhe do produto para recolher informação acerca das respetivas características.

Apesar dos esforços da PSILEXIS, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

O catálogo de produtos da fonolexis.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, nomeadamente no que concerne ao preço praticado e às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. No caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. Descontos/Vouchers não são acumuláveis com outras campanhas em vigor.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

D. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website, incluindo textos, comentários, trabalhos, ilustrações, gráficos, logótipos, obras e imagens reproduzidos ou representados no website, são propriedade da PSILEXIS (ou dos seus fornecedores) e estão protegidos pela lei da propriedade intelectual. São, assim, conteúdos reservados nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.  A utilização para fins privados é permitida apenas segundo o estabelecido no Código da Propriedade Intelectual, salvo disposições contrárias ou mais restritivas previstas no próprio código. Qualquer reprodução ou representação total, ou parcial do website, ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sem a autorização prévia dada por escrito pela PSILEXIS.

E. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados pela Psilexis estão conforme a legislação da União Europeia.  

 A PSILEXIS declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais, as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar e receber.  

A PSILEXIS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores. Não garantimos que o website esteja livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

F. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

  1. É proibido inserir, armazenar ou divulgar no website conteúdos que sejam difamatórios, obscenos, ofensivos, xenófobos ou que, de qualquer forma, violem os princípios gerais do direito e a ordem pública;
  2. Deve guardar a sua password de acesso ao website em segurança e não a partilhar, para evitar o acesso de terceiros à sua conta em fonolexis.pt;
  3. Não utilizar identidades falsas;
  4. Fornecer dados pessoais e moradas corretas para que a PSILEXIS possa processar as encomendas adequadamente.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PSILEXIS e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Cliente em fonolexis.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A PSILEXIS declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

O uso deste website encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela Psilexis, na qualidade de sua única e exclusiva titular.

A Psilexis reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que viole alguma das circunstâncias descritas.

G. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

No cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website www.fonolexis.pt é da responsabilidade da PSILEXIS.

Os dados recolhidos neste website destinam-se às finalidades de gestão de contactos com clientes e faturação, incluindo ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações e ainda para análise estatística. Os seus dados pessoais poderão ainda ser tratados para efeitos de marketing direto.

A Psilexis não comercializará, nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. A Psilexis garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

Não obstante, a Psilexis irá proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação, utilizando técnicas para o efeito.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, esquecimento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados PSILEXIS poderá exercer este direito através dos seguintes meios: Email: psilexis@psilexis.pt

H. Condições Gerais de Venda

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre PSILEXIS e as pessoas que desejem efetuar comprar através do Website da Internet website doravante designadas por “Utilizador”. 

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website. 

1 – Objeto

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website;
  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as partes.

2 – ENCOMENDA

  1. O Utilizador pode enviar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “confirmar”, após ter utilizado o dispositivo “on-line”, selecionando “Adicionar”.
  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
    1. Registar-se em www.fonolexis.pt, disponibilizando para o efeito as informações pedidas, nomeadamente Nome e E-mail;
    2. Efetuar o “Login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo);
    3. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e de faturação; Métodode envio; Método de pagamento; NIF);
    4. A fatura é emitida e disponibilizada ao cliente após a compra e tem assinatura eletrónica válida.
  1. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
  1. A Psilexis honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos “stocks” disponíveis, na falta de disponibilidade do produto a Psilexis compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
  1. Para desbloquear e aceder aos jogos do Fonolexis, siga os passos abaixo:
    1. Registe-se no website: Acesse o website fonolexis.pt e crie a sua conta, fornecendo o nome e o email;
    2. Faça a compra do Fonolexis: Adquira o Fonolexis através do website;
    3. Receba os materiais físicos e o código de acesso: Após a compra, receberá em casa os cartões físicos do Fonolexis. Juntamente com os cartões, será enviado um código de acesso exclusivo.
    4. Desbloqueie os jogos no website: Entre na sua conta no fonolexis.pt e aceda à área “Os meus jogos”. Insira o código de acesso recebido para desbloquear os jogos digitais.
    5. Faça o “download” dos jogos quando quiser: Os jogos estarão disponíveis para “download” a qualquer momento. Não há prazo limite, exceto se a Psilexis decidir descontinuar a comercialização do Fonolexis. Caso isso ocorra, será enviado um aviso por email com antecedência e um prazo definido para poder descarregar os jogos.

3 – ENTREGA

As encomendas serão enviadas para o endereço fornecido pelo utilizador durante o processo de encomenda. O prazo de entrega pode variar dependendo do local de entrega e do método de envio escolhido. Faremos todos os esforços para cumprir os prazos de entrega indicados no website, mas não seremos responsáveis por quaisquer atrasos ou falhas na entrega causados por circunstâncias fora do nosso controlo.

Para acompanhar uma encomenda, o Utilizador receberá um número de “tracking” fornecido pela transportadora. O tempo estimado para a entrega deve ser calculado a partir da data de confirmação do pagamento.

O prazo de envio das encomendas é a partir de 48h úteis após receção do pagamento. As entregas em Portugal Continental podem variar entre 24h a 72h úteis (devido a vários fatores como morada de entrega e/ou transportadora). As entregas para as Ilhas poderão demorar mais tempo. 

Disponibilidade: período necessário para o produto estar pronto para envio. Nas encomendas com dois ou mais produtos com diferentes prazos de disponibilidade, considera-se sempre o prazo do produto que levará mais tempo a ficar disponível.

A entrega das encomendas Fonolexis será feita por meio de transportadora com um custo fixo, cujo montante é indicado na encomenda (os custos variam consoante a morada de entrega: Portugal Continental ou Ilhas). Os prazos de disponibilidade constantes no website devem ser considerados como meramente indicativos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, e sem prejuízo do acompanhamento através do website da transportadora, o Utilizador pode enviar um pedido de informação para o seguinte e-mail: info@fonolexis.pt.

Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta que a data a considerar para início da contagem é sempre a data de confirmação do pagamento da mesma.

A Psilexis não se responsabiliza por quaisquer danos ou atrasos da encomenda por parte da transportadora.

Fazemos todos os esforços para garantir que as imagens dos produtos no website correspondam aos produtos reais, mas não podemos garantir que a cor ou outra característica do produto exibido no website corresponda exatamente ao produto real.

4 – PAGAMENTO

O pagamento das encomendas pode ser feito através de diversos métodos, como MB Way, transferência bancária ou Multibanco.

Os pagamentos são processados por um fornecedor (terceiro) e o utilizador concorda com os seus termos e condições de uso.

5 – PREçOS 

Os preços dos produtos estão indicados no website, em Euros, e incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Os custos de envio são adicionais e serão indicados antes da finalização da encomenda.

6 – CANCELAMENTO E DEVOLUçÕES

O utilizador pode cancelar a encomenda a qualquer momento antes da sua expedição. O utilizador tem o direito de devolver os produtos comprados no prazo de 14 dias após a sua receção, desde que os produtos não tenham sido utilizados e estejam em condições de serem vendidos novamente. O custo de envio da devolução será suportado pelo utilizador, a menos que a devolução seja feita devido a um defeito de fabrico ou a um erro da PSILEXIS.

7 – LEI APLICÁVEL E JURISDIçÃO

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados segundo as leis portuguesas. Qualquer disputa que surja relativamente a estes Termos e Condições será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.